Após diversas tentativas de negociação malsucedidas, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) decidiu entrar na justiça contra a Decolar.com. A ação, que corre no Tribunal de Justiça de Brasília, pretende reverter o aumento unilateral da taxa de comissionamento cobrada pela agência online, que passou de 19% para 22% sem nenhuma negociação entre as partes.

Na ação, a entidade defende os empresários do setor com os seguintes argumentos:

o Abuso do direito de intermediar os serviços de hospedagem, mediante desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva;
o Elevação da taxa de intermediação e dos preços no mercado de consumo sem justa causa;
o Concentração de mercado e lesão à concorrência; e
o Falta de informação precisa no site da Decolar.com sobre as condições integrais da oferta (formas de pagamento, disponibilidade e prazo de execução do serviço/entrega do produto).

O reajuste afeta diretamente o setor de turismo, que já está em crise. Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, a alta representará uma redução no resultado final dos meios de hospedagem e significará aumento de preços para o consumidor final, uma vez que os estabelecimentos vêm sofrendo quedas nas taxas de ocupação e não terão condições de absorver o aumento.

A alta taxa de comissionamento, que, no efeito em cadeia, representa bem mais do que apenas 3 pontos percentuais, já fez diversos hotéis desfazerem a parceria com o site. “Isso também afasta o hóspede, que fica com menos opções de escolha. Esta ação foi nossa última opção para não aceitar esse aumento”, ressalta Sampaio.