Construindo Uma Cidade Turistica

A+ A A-

Projeto de Lei que regulamenta gorjeta entrará em pauta no Senado na próxima semana

Avalie este item
(0 votos)
Alexandre Sampaio, Senador José Maranhção, Delano Tavares e Graco Parente Alexandre Sampaio, Senador José Maranhção, Delano Tavares e Graco Parente

Como parte do conjunto de ações em defesa do segmento de hospedagem e alimentação junto ao Congresso Nacional, o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS) de João Pessoa, Graco Parente, estiveram reunidos, na última quarta-feira (12), com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o senador José Maranhão (PMDB-PB) para tratar do Projeto de Lei da Câmara nº 57/2010, do então deputado Gilmar Machado (PMDB-MG), que regulamenta a cobrança e o rateio das gorjetas. O empresário paraibano do ramo da alimentação, Delano Tavares, também esteve presente na audiência.

O Projeto de Lei em questão encontra-se na CCJ do Senado aguardando votação. Os representantes do setor buscaram sensibilizar o senador presidente da comissão da importância da celeridade na votação da matéria. “A necessidade de regular a prática das gorjetas é urgente e de suma importância não só para o segmento patronal, mas também para o laboral. Buscamos sensibilizar o senador da importância da votação e aprovação deste projeto para equilibrar as relações de trabalho, pois hoje a CLT (art. 457) não é capaz de resolver os conflitos existentes, perpetuando uma situação de insegurança jurídica que atinge empresas e trabalhadores”, pontuou Alexandre Sampaio.

O senador assinou, durante a audiência, o encaminhamento do projeto para entrada na pauta de votação da comissão na próxima quarta-feira (19).

Relatório

A FBHA já vinha trabalhando por um justo desdobramento para a matéria em questão desde que o projeto chegou ao Senado. A federação trabalhou, junto com a assessoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria, por um texto que contemplasse os interesses dos empresários e dos trabalhadores de forma equilibrada.

Para a FBHA, a possibilidade de retenção de até 35% das gorjetas arrecadadas para as empresas não inscritas no Simples Nacional e de 20% para as empresas que se beneficiam deste regime especial de tributação apenas ratificaria o que já ocorre na prática, através da pactuação de normas coletivas de trabalho, onde os trabalhadores envolvidos gozam da assistência do seu respectivo sindicato profissional.

Entre para postar comentários

Visit the new site http://lbetting.co.uk/ for a ladbrokes review.

5.png2.png5.png2.png5.png2.png

Copyright © 2014 - Construindo Uma Cidade Turistica - Todos os direitos reservados