O Projeto de Lei nº 57/2010, que regulamenta a distribuição das gorjetas, agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O novo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu, na última semana, representantes do setor de bares e restaurantes para discutir o relatório, que está em fase de construção. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) esteve representada pelos diretores Edilson Baldez e Wilson Calil.

A ideia, segundo o senador responsável pelo relatório, é construir um texto equilibrado que contemple tanto os interesses do empregado como do trabalhador.

A matéria tramita na CAS em caráter terminativo e após a votação na comissão, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei nº 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional foi aprovado nesta quarta-feira (16) na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado Federal. O parecer aprovado foi de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT) e foi apreciado na comissão em caráter terminativo, isto é, o projeto não precisará ser votado em plenário e seguirá direto para a apreciação na Câmara dos Deputados. 

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais por causa da falta de regulamentação dos jogos de azar. No texto agora aprovado, ele definiu os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos — destinados à seguridade social. 

“O país está enfrentando uma situação que vinha sendo colocada debaixo do tapete. A gente não poderia continuar fingindo que não existe o jogo clandestino no Brasil sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso”, declarou o autor do projeto. 

Já o relator Blairo Maggi acredita que será possível “extirpar” o problema da corrupção que hoje existe no universo dos jogos de azar no país e, ao mesmo tempo, assegurar um aumento expressivo das receitas públicas. 

Entre os principais pontos do relatório destacam-se: o credenciamento dos cassinos por parte do governo federal; os cassinos deverão funcionar junto a complexos de lazer com acomodações hoteleiras de alto padrão, restaurantes, bares e centros de compras; o espaço físico do cassino deverá ocupar, no máximo, 10% do complexo de lazer; para autorização dos cassinos deverá ser considerada a existência de patrimônio turístico a ser valorizado e o potencial para desenvolvimento econômico e social da região; serão autorizados, no máximo, 35 cassinos, no mínimo 1 e no máximo 3 por estado, conforme critérios populacionais e econômicos; cada grupo econômico poderá explorar, no máximo, 3 cassinos; será instituída uma contribuição social de 10% sobre a receita, destinada à seguridade social.

Presidente do Instituto, Vinícius Lummertz, concede entrevista à TV NBR e destaca as ações promocionais do País no exterior

A Argentina tem papel relevante no turismo brasileiro e a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) pretende aumentar ainda mais o fluxo turístico ao Brasil. Em entrevista para a TV NBR, o presidente do Instituto, Vinícius Lummertz, comentou a campanha para atrair turistas estrangeiros ao Brasil durante o próximo verão “Estamos trabalhando com campanhas promocionais e investindo cerca de R$ 10 milhões. O vídeo "Viva o verão de perto - Venha para o Brasil" foi ao ar na Argentina e em outros cinco países da América do Sul”, explicou.

Segundo ele, a valorização do dólar torna o real mais atrativo para turistas estrangeiros: “O câmbio do Brasil está mais barato, por isso queremos aumentar o fluxo de visitantes e superar a marca de 1,7 milhão de argentinos que visitaram nosso país em 2014”. Vinícius Lummertz afirmou ainda que a expectativa do Instituto é de que o movimento de turistas da Argentina para o Brasil no verão 2016 seja pelo menos 20% superior ao do ano passado.

Assista à entrevista na íntegra: