Desde setembro desse ano, o ECAD decidiu promover uma campanha específica de acordos de negociação para o segmento hotéis/motéis. As dívidas de direitos autorais poderão ser pagas em até 60 parcelas corrigidas, conforme índice estipulado no sistema de arrecadação. Mediante análise do estágio do processo, serão aplicados os possíveis descontos adicionais e retroativos, considerando a região socioeconômica sede do estabelecimento.Para a concessão de descontos, veja abaixo as condições:

- 20% de desconto (com entrada não obrigatória em até 60 parcelas);
- 30% de desconto (com o mínimo de 15% de entrada em até 48 parcelas);
- 35% de desconto (com o mínimo de 30% de entrada em até 36 parcelas);
- 40% de desconto (com o mínimo de 45% de entrada em até 24 parcelas);
- 45% de desconto (para pagamento do débito total à vista).

O presidente do Sindihotel - Sindicato Intermunicipal da Hotelaria do Rio Grande do Sul - Manuel Suarez lembra que o ECAD é um custo que precisa ser absorvido pela hotelaria até que se resolva o imbróglio da dicotomia – que pode demorar anos, em sua opinião – para adequar as diferencas nas leis que instituíram ECAD e em relação a lei posterior, denominada Lei Geral do Turismo – que veio vinte anos depois - e deu nova forme de definir “quarto de  hotel”, mas, não revogou os direitos criados pela lei do Direito Autoral. "Não sou a favor do ECAD, não concordo com a cobrança destes valores que são altíssimos e injustos, mas, não podemos rechaçar a cobrança sem incorrer em ilegalidade até que se reforme a lei que considera quarto de hotel como ambiente de frequência privada e se dê novas forma à cobrança", diz ele ao ser consultado pelo Editor do Frontdesk.

É voz comum na área jurídica que o ECAD como tributo, permanecerá para os hoteis, porem, se a remota possibilidade de adequação das duas leis passar, ficará com uma carga menor, pois, com a retirada dos quartos do rol de cobrança - caso isso realmente ocorra - esta cobrança recairá apenas nas áreas sociais e nos eventos, cuja cobrança pode ser repassada para os organizadores.
 
Para saber mais, procure o ECAD de sua região ou consulte o Sindihotel

UNIDADE CAXIAS DO SUL
Voz: (54) 3027-5404 ou 3027-4464 - e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: 95010-003 AV. JULIO DE CASTILHOS, 81 SALA 301 - ED.VILLAGE -  
NOSSA SENHORA DE LOURDES

UNIDADE RIO GRANDE DO SUL
Voz: (51) 3228-2591 - e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Endereço: 90020-010 RUA DOS ANDRADAS, 1560 CONJ. 1514 - Centro Histórico

Horário de funcionamento: 09:00 às 18:00

Opinião do Editor:

José Justo

O ECAD ganha todas. Como deu para depreender da audiência pública realizada recentemente em Brasília, fica difícil até para os advogados do ECAD entender para que lado a hotelaria quer levar esta questão. Na audiência, tinham tres representantes (ou pseudo representantes) da hotelaria e cada um queria uma coisa, FOHB, ABIH e Sistema S falam línguas diferentes, pois, tambem eles têm interesses diferentes, nas diversas formas como se organizam as hotelarias do país. Em alguns casos, nem se interessam e apenas fingem que fazem algo para aparecer, por não serem verdadeiramente do ramo e estarem nas entidades por simples lobbismo político atrás de verbas dos governos para seus projetos, sejam pessoais ou setoriais. Isto tambem deu para depreender desta e de outras reuniões e audiências recentes que se observou Brasil afora.

Segundo um hoteleiro que acompanha de perto por ter interesse no assunto, “não sei quem me representa, pois, na audiência pública, ouvi da deputada Renata Abreu que “a Hotelaria ainda não sabe o que quer: tem 3 representantes aqui e cada um tem a sua posição” 

Da mesma forma deu para entender na audiência e nas bravatas que foram publicadas em muitos canais, como redes sociais, blogs pagos e e-mails, que “deputado tal concorda que os quartos não devem ser taxados” ou ainda que “ECAD não pode cobrar...”, etc. Tudo palpite e opinião, nada de concreto, como uma emenda, PLC ou tentativa de modificar a lei do Direito Autoral, que não foi alcançada pela capenga Lei Geral do Turismo. A realidade é que algumas entidades, goebellisticamente, divulgam à exaustão que "tal hotel" e "tal hotel deste ou daquele estado" ganhou em primeira e em segunda instância. 

Nisso outro hoteleiro, este no “corredor da morte” por não ter pago o ECAD, desabafou para o editor: “Frequentemente recebemos destas entidades que, dizem, nos representam, que ganharam no Tribunal do seu Estado,por unanimidade. Grande coisa! No STJ desde 2010 nenhum hotel ganhou do ECAD. Isto ninguém fala”.

Um advogado consultado pelo Editor, foi incisivo: "tem centenas de processos pendentes subindo ao STJ que terão decisão favorável ao ECAD, que após transito em julgado, ao hoteleiro só restará pagar”. E reclama da platéia: “fica confortável a quem não tem esta pressão da sentença, ficar gritando que nem papagaio de pirata para que não paguem”. Por fim ele explica o por que do insucesso: “Foram ações mal estruturadas de inicio, que não contemplam nem o cálculo, nem quem deve pagar caso seja considerado devido”.

A lei? Ora! A lei!

Outro hoteleiro chegou a declarar que “isso é sofisma: se é líquido e certo que não devemos pagar o ECAD por não ser devido, porque empresas bem estruturadas e de sucesso, como DeVille, Intercity e a Accor, fizeram acordos com o ECAD?”. Ele chegou a esta conclusão quando foi notificado pelo ECAD e buscou orientação com um não-hoteleiro que milita na hotelaria, e foi instado a ignorar o ECAD.

Por sua história e por sua importância econômica, a Hotelaria merece mais respeito, não apenas do ECAD e dos governos, com suas cobranças escorchantes, mas, principalmente daqueles que dela se alimentam e alimentam suas vaidades. A hotelaria só vai conseguir se unir, quando os proprietários e os políticos setoriais se despirem das suas vaidades, dos interesses próprios e for representada por profissionais do setor e não por aventureiros ou  oportunistas que o usam como um “cavalo de batalha”. 

Quando o setor escolher representantes autênticos, com conhecimento de causa e bom senso, sem bufanismo e sem a gritaria ufanista dos demagogos, poderá haver algum ganho, senão, o ECAD vai ganhar todas, pois joga com as forças (ou fraquezas) do adversário.

Agora, depois de mais algumas rodadas que desaguaram na audiência pública, com boa parte do time jogando para a platéia, restaram duas escolhas: a bravata ou o bom senso. Por isso, estamos reproduzindo ali em cima, a forma de procurar o ECAD e fazer a negociação, que pode se ir diretamente, ou buscar acompanhamento do Sindihotel.