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Na Comissão de Constituição e Justica do Senado, Antonio Anastasia emitiu parecer pelo fim da cobrança de direitos autorais referentes a execução de músicas nos quartos de hoteis e motéis. A matéria foi aprovada nesta comissão na última quinta-feira, 11 de agosto. O texto argumenta que as músicas tocadas nos quartos tem execução de caráter privado e não público.
Polêmica
A questão começou a ser alvo de polêmica após a instituição da nova Lei de Direitos Autorais, a Lei 9.610 de 1998, sobre a qual o entendimento da Justiça ainda não era definitivo. Em 2010, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança era legítima, em cima destas afirmações, todas as entidades do trade turistico e de hospedagem passaram a questionar a lei do Direito Autoral e conseguiram emplacar a lei 11.771 de 2008 (Lei Geral do Turismo), que bate de frente com esta. O ECAD retaliou afirmando que uma lei não cancela outra de forma tácita e continuou cobrando.
Custo Brasil
Ultimamente o ECAD é mais um dos óbices à competitividade da hotelaria brasileira, pois soma-se ao "Custo Brasil", onde os pequenos sempre pagam para um pequeno grupo usufruir.
Para se ter uma ideia, o Direito Autoral representa aproximadamente um real em cada diária vendida em um hotel de média categoria. Somando-se isso a outros 33 impostos, contribuições e taxas que incidem de alguma forma em algum dos elos da cadeia tributária, e temos a formula perversa de multiplicar preços sem que o resultado seja aufertido por quem produz.
A pergunta que não quer calar é: quando os hoteis poderão suspender os pagamentos do ECAD?
Segundo Manuel Suarez, presidente do Sindicato de Hoteis do Estado do Rio Grande do Sul, hoteleiro proprietário de uma rede de 13 hoteis na capital gaucha e região metropolitana de Porto Alegre, portanto, sentindo na carne o custo ECAD, é moderado ao não aconselhar a suspensão dos pagamentos até que a lei seja alterada em definitivo, pois, o não pago pode gerar um passívo discutível na justiça, o que atrapalha o andamento das empresas.
Começa o calvário da lei
De agora em diante, os trêmites passam para o julgamento do plenário do Senado e caminhará a passos lentos até sua aplicação prática.
Apresentado pela senadora gaucha Ana Amélia Lemos, o texto vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para votação em caráter terminativo. Depois disso, o projeto passa para a mesa diretora, que o colocará em votação. Após aprovado nas comissões subsequentes, votado no plenário e sancionado pelo presidente da casa ele é enviado ao presidente da república que o sanciona ou veta, no todo ou em parte, e então, passa a ter força de lei e permitirá aos hoteis e moteis, se livrar da cobrança do ECAD.
IMPRENSA ARGENTINA EXALTA ATRATIVOS TURÍSTICOS E INFRAESTRUTURA DO RIO OLÍMPICO
Publicado em EMBRATUR
Repercussão positiva confirma as ações da Embratur para promover os Jogos aos turistas argentinos
Com a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, o Rio de Janeiro está nos holofotes da imprensa de todo o mundo. Um exemplo é o jornal argentino Página 12, um dos mais relevantes do País – com tiragem diária de 51 mil exemplares –, que publicou um caderno especial de turismo sobre o evento esportivo. O suplemento, veiculado em meio impresso e online, mostra aos estrangeiros as novas localidades turísticas e melhorias implementadas, assim como os atrativos clássicos que fazem do Rio a cidade maravilhosa, “combinando ideal urbano com natureza em estado puro”.
Essa repercussão é resultado do esforço da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em fortalecer o fluxo turístico de argentinos antes, durante e depois da realização dos Jogos. A Argentina é a maior emissora de turistas ao Brasil e foi a nação que mais comprou ingressos para as competições olímpicas. “A Rio 2016 é uma oportunidade de apresentar a diversidade e qualidade da oferta turística brasileira para os 500 mil turistas estrangeiros esperados no Rio, além de uma audiência acumulada de mais de 5 bilhões de pessoas no mundo”, afirma Vinícius Lummertz, presidente da Embratur.
As atrações ao ar livre foram destaque em matéria do Página 12: “Poucas cidades no mundo têm tantas alternativas de atividades ao ar livre e durante todo ano”. São várias as opções para o turista curtir as temperaturas mais amenas de inverno, como caminhar nas famosas praias ou no calçadão, ir a bares, museus, ensaios de escola de samba ou assistir às competições nas Casas dos Países ou nos Rio 2016 Fest-Live Sites, lugares com programação especial montados para receber o público.
A publicação ainda elogia o desenvolvimento da infraestrutura urbana e novos espaços turísticos implementados para a 1ª Olimpíada da América do Sul, como a construção da linha 4 do metrô, instalação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e da BRT Transolímpica e Transoeste, além da revitalização da Zona Portuária e ampliação da cadeia hoteleira.
Confira o texto na íntegra aqui.
Mercado argentino
A Argentina lidera o ranking dos países que mais enviaram turistas para o Brasil. Em 2015, dos 6,3 milhões de visitantes internacionais, 2 milhões eram argentinos, o que representa um crescimento de 17% em relação ao ano anterior. Deste total, 80% escolheram o segmento Lazer, com Sol e Praia, Cultura e Ecoturismo. Atualmente, 267 voos semanais ligam os dois países.
Olimpíada e Paralimpíada geram ativo que deve ser potencializado pelo País
A Rio 2016 pode ser caracterizada como um marco do turismo brasileiro, afirmou o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinícius Lummertz, durante painel sobre o efeito positivo de grandes eventos para a marca País, realizado nesta terça-feira (9), no Rio Media Center. Com uma audiência acumulada de mais de 5 bilhões de pessoas no mundo, os Jogos são considerados o ápice do calendário de megaeventos internacionais sediados pelo Brasil. “O desafio daqui pra frente é o que fazer com esse estoque de potencial turístico do Brasil”, disse Lummertz.
Após apresentar os atributos da Marca Brasil, Lummertz destacou que os resultados do ciclo de megaeventos realizados pelo País se dão, principalmente, na infraestrutura e na imagem. “O Rio de Janeiro foi beneficiado pelo desenvolvimento da infraestrutura urbana e do receptivo turístico que ficam como legado para a população e a ampliação da percepção mundial acerca do País”, explicou.
Segundo o presidente da Embratur, o aumento da visibilidade do Brasil repercute em potencial crescimento do interesse turístico que a Embratur pretende explorar com a promoção de campanhas direcionadas ao consumidor final. “Vamos aproveitar que o Brasil está no imaginário desses consumidores após a megaexposição propiciada pelos Jogos e diversificar os destinos comercializados”, anunciou.
A expectativa do Instituto é que a Rio 2016 atraia de 300 mil a 500 mil estrangeiros, que serão multiplicadores da experiência em seus países de origem: “Com a realização destes Jogos, vamos provar novamente a nossa capacidade de receber e encantar turistas do mundo todo. O turismo brasileiro alcança um novo patamar internacional. Continuaremos trabalhando para atrair esse público e elevar a rentabilidade do setor após os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Durante o painel, representantes do Reino Unido e da Colômbia apresentaram as campanhas desenvolvidas em seus países. Segundo a chefe de Comunicação da Missão Britânica no Brasil, Gemma Reignez, a campanha GREAT, lançada em 144 países em 2012 com ícones britânicos para potencializar a exposição dos Jogos Olímpicos realizados em Londres, gerou 2,1 bilhões de libras em receitas de turismo, educação e negócios. Soluções inovadoras com personalidades marcaram o projeto.
O ministro conselheiro da Embaixada da Colômbia no Brasil, Juan Pablo Hernandez de Alba, afirmou que a imagem do País mudou ao longo dos últimos anos, desde a primeira campanha lançada em 2005. “A marca Colômbia mudou junto com a situação econômica e política do País”, afirmou. Atributos como o café, a costa marítima, arte, gastronomia e o seu povo foram alguns dos explorados para o trabalho.
