Os presidentes da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL Nacional), Paulo Solmucci Jr e da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Cristiano Melles, enviaram um ofício conjunto aos Ministros do Turismo, do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio solicitando que intervenham em nome dos estabelecimentos de hospedagem, alimentação preparada e bebidas a varejo junto à Presidência da República, para que a presidente Dilma Rousseff vete o Projeto de Lei nº 1048/91, que regulamenta a profissão de garçom. O motivo consiste na existência de vícios de inconstitucionalidade no texto aprovado pelo Congresso Nacional, debatido há 24 anos.

O projeto transforma a contratação dos garçons em algo oneroso e burocrático, prejudicando tanto os empresários como os profissionais. Exigências como registro de quitação com o serviço militar, atestado médico provando que o contratado não tem doença contagiosa e apresentação de declaração expedida pelo sindicato laboral de que o interessado exerce há mais de dois anos a atividade de servir clientes na área de alimentação e bebidas inviabiliza a entrada de muitos profissionais no mercado de trabalho, exigências não razoáveis e que colidem com o disposto no inciso XIII, do art 5º, da Constituição da República de 1988.

Além disso, o projeto traz um desequilíbrio econômico-financeiro para todas as empresas do setor, uma vez que não prevê a cobertura de todos os encargos sociais e previdenciários. Segundo o texto, 20% do total arrecadado a título de gorjeta devem ser destinados à cobertura de gastos da empresa com encargos sociais e previdenciários e estabelece ainda que 2% do total arrecadado deve ser repassado ao sindicato profissional.

“A sanção do projeto com a redação atual representaria um retrocesso ao segmento de alimentação e bebidas. Estamos confiantes que o governo irá nos ouvir e nós acharemos uma solução justa ao impasse”, declarou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Presidente da Embratur reuniu-se com representantes do turismo de Foz do Iguaçu para discutir estratégias de desenvolvimento sustentável, econômico e turístico da cidade

Em encontro com o trade turístico de Foz do Iguaçu, no Paraná, na tarde de sexta (26), o presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinícius Lummertz, ressaltou que o turismo é um parceiro confiável e um forte aliado no que diz respeito ao tema sustentabilidade. “O turismo poder ser uma tropa de choque para proteger e defender o meio ambiente”, disse ele.

No encontro, foram sugeridas medidas para o incremento do fluxo de turistas estrangeiros no destino Iguaçu. Um dos principais temas discutido foi o estabelecimento de Foz do Iguaçu como uma zona Especial de Interesse Turístico. A ideia é que no momento em que for aprovado o projeto de criação dessas áreas, a região seja a primeira beneficiada.

O assunto já é pauta do Ministério do Turismo e da Embratur, que tem defendido a importância da criação de zonas de interesse turístico, locais em que se pretende flexibilizar os tributos, facilitar o processo de licenciamento ambiental e reduzir a burocracia.

O Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu) se comprometeu a mapear as necessidades da região e indicar à Embratur pontos a serem inseridos ao projeto que será apresentado no Congresso Nacional. “Precisamos de uma força tarefa para fazer isso acontecer. A lei que determina a criação dessas zonas foi criada em 1977, mas só agora está sendo complementada”, reforçou Lummertz.

“A ideia é criar uma zona competitiva para aumentar o faturamento no Brasil, assim como é em Cancun, por exemplo. Agilizar isso não é nenhum favor para o estado, pois sabemos que todo o Brasil será retribuído e impactado diretamente com a implementação do projeto”, completou ele.

Gilmar Piolla, superintendente de Comunicação Social da Itaipu e presidente do Fundo Iguaçu, acredita que Foz do Iguaçu deve ser considerada zona especial de interesse turístico, com legislação fiscal e tributária diferenciadas, e licenciamento ambiental simplificado, por ser um dos principais destinos turísticos do Brasil e da América do Sul, e por ter o turismo como fator de integração com as cidades vizinhas de Puerto Iguazú (Argentina) e Ciudad del Leste (Paraguai). Ele defende um aumento da cota de compras na região de fronteira, dos atuais US$ 300 para US$ 500.

“Com o aumento da cota, pelo menos um quarto dos brasileiros que viajam a outros países viria fazer compras na região, dinamizando o turismo interno, os voos domésticos, a hotelaria, a gastronomia e os serviços de receptivo. Seria um grande impulso à economia regional, pois diferentemente das compras no exterior, que provocaram um déficit de US$ 25,6 bilhões nas contas externas do Brasil no ano passado, os recursos ficariam aqui na fronteira, gerando empregos e investimentos", destacou Piolla.

Também participaram da reunião representantes do Iguassu Convention & Visitors Bureau, Itaipu Binacional, Fundo Iguaçu, Sindicato das Empresas de Turismo, Comtur (Conselho Municipal de Turismo), Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu e Codefoz.

O encontro fez parte da agenda de Lummertz em Foz do Iguaçu, onde ministrou palestra, também na sexta, no 6º Fórum Mundial de Meio Ambiente, defendendo que para ser ainda mais competitivo, o Brasil precisa estar atento a fatores ligados a sustentabilidade e qualidade de vida. Com o tema: “O Turismo e as Cidades do Amanhã”, o presidente da Embratur abordou o impacto de cidades sustentáveis no turismo para 370 participantes, entre ambientalistas, empresários, políticos e autoridades.

Outros temas discutidos

Os representantes do turismo da cidade abordaram outras questões com o presidente da Embratur, como o apoio à promoção e realização da TMLA (Travel Mart Latin América), que visa  incentivar a comercialização do destino Iguaçu no mercado internacional.

A TMLA é uma feira turística voltada para a geração de negócios, captada pela cidade de Foz para acontecer em setembro de 2016. O evento deve atrair mais de 1.100 profissionais do setor de diversos países com o objetivo de comercializarem produtos turísticos latino americanos para compradores internacionais, em especial da América do Norte e Europa. Neste ano, o evento será na Guatemala.

“Gostaríamos do envolvimento e apoio da Embratur para essa ação de promoção, no intuito de estabelecer um planejamento que permita a vinda de um número maior de compradores à esta edição que será no Brasil”, disse Fernando Martin, presidente do Iguassu Convention & Visitors Bureau. “Entendemos que o sucesso deste evento não trará benefícios apenas à Foz, mas se soubermos aproveitar essa oportunidade em contato direto com esses compradores internacionais, podemos incrementar o número de visitantes estrangeiros no Brasil”, destacou Martin.

Ainda no mesmo encontro, os participantes debateram a facilitação de vistos para estrangeiros e a possibilidade da liberação para determinados países, em casos ou momentos especiais, como as Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016. Os presentes na reunião mencionaram que uma das grandes dificuldades à vinda de um número maior de turistas estrangeiros no Brasil, são os processos burocráticos para a obtenção de vistos.

A proposta é facilitar o procedimento, como ocorre atualmente na Argentina com o reciprocity fee. Os representantes do segmento da região explicaram que, por dividir o principal atrativo turístico, as Cataratas do Iguaçu, com a Argentina, percebe-se que há países que enviam mais turistas estrangeiros ao lado argentino pela facilidade de entrada naquele país. O grupo sugeriu uma prova piloto exonerando a exigência de Visa por um determinado tempo para, por exemplo, cidadãos dos Estados Unidos e Canadá, ou a cobrança de fee com objetivo de trazer um rápido retorno tanto no turismo de lazer como de eventos. 

Entre os dias 6 e 9 de julho, será realizado em Torres, o 49º Congresso da Artafam, Associação Riograndense de Técnicos das Administrações Fazendárias e Tributárias Municipais. O evento vai ocorrer no auditório do Hotel A Furninha e as inscrições serão feitas no local. O Congresso tem como objetivo o intercâmbio cultural, a qualificação do gestor público, a atualização e o aprimoramento da linguagem contábil e orçamentárias do setor público. A solenidade de abertura acontece às 13h30 de segunda-feira, dia 6. Na parte da manhã, ocorre o credenciamento, entrega de material, votação do regimento do 49º Congresso e prestação de contas. A iniciativa tem apoio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, da Prefeitura Municipal de Torres, da Associação dos Contabilistas e Orçamentistas Públicos do Estado de São Paulo e de outras entidades congêneres.
Após a solenidade de abertura, acontece, às 14h, a primeira palestra do evento com “As inovações do novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (Resolução nº 1028/2015)” com a participação de Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado. Às 16h está programada a palestra “Parcerias entre Governo e Organizações Sociais - Lei 13.019/14 (Regime Jurídico das Parceiras Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil nos Municípios)” tendo como palestrante Fernanda Nunes, coordenadora da Consultoria Técnica do TCE/RS. A programação desta segunda-feira termina com um coquetel de boas-vindas também no hotel.
Seguindo o programa, está marcado às 9h de terça-feira, palestra “O cumprimento das MPCASP pelos municípios em 2015 e 2016” com Bruno Ramos Mangualde, Gerente de Normas de Procedimentos Contábeis – STN. Às 14h, palestra “As Relações do Poder Público com as Entidades do Terceiro Setor” com a participação de Silvana de Rose, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP. Para 16h, consta a palestra “Principais apontes do Tribunal de Contas do Estado” com André Leonardo Barbi de Souza, sócio-diretor e fundador do IGAM, Na quarta-feira, dia 8, às 9h deve ocorrer a palestra “Avaliação, Reavaliação e Depreciação do Ativo Imobilizado, de acordo com as normas de contabilidade aplicada ao Setor Público com o instrutor Cézar Volnei Mauss, Às 16h, palestra “Gestão Financeira: Como fazer pagamentos em ordem cronológica e responsabilidade do ordenador da despesa (Resoluções nºs 1028 e 1033/2015 do TCE)” com Paulo César Flores, contador, sócio e administrador do IGAM, Em seguida, às 16h, palestra: “As alterações promovidas nos processos licitatórios por força da Lei 147/2014” com Leonardo Vianna Metello Jacob, palestrante da Artafam e do Instituto Nacional de Gestão Pública. Às 17h30 está programada a eleição da diretoria para o triênio 2015/2018.
Os trabalhos de quinta-feira iniciam com a palestra “A necessidade de aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Interno nos Municípios como base para a implantação do Sistema de Informação de Custos” com Mário Kemphel da Rosa, especialista em Auditoria e Perícia. Às 14h ocorre a palestra: "A responsabilidade na gestão fiscal quanto a Administração Fazendária e a Administração Tributária! A competência para instituição e atualização das normas tributárias! Estudo de caso: a substituição tributária X responsabilidade tributária em face das pessoas jurídicas de direito público na posição do polo passivo da relação tributária; consequências e modalidades" com participação do economista e advogado Luiz Fernando Rodriguez Júnior, Às 16h30 ocorre a apresentação e posse da nova diretoria da Artafam e em seguida o encerramento do evento. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.artafamrs.com.br